PELA RESTAURAÇÃO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NO BRASIL

O artigo 220 da Constituição Federal diz que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". O § 2º do mesmo artigo diz que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". O artigo 5º diz que "é inviolável a liberdade de consciência".

Pela lei, todos os brasileiros deveriam ter direito às próprias opiniões. Não obstante, observa-se que, ao longo das últimas décadas, o Poder Legislativo e, em especial, o Judiciário, têm implementado severas restrições à liberdade de consciência, opinião e expressão no Brasil, em movimentos cada vez mais acelerados e radicais.

Dentre estas medidas, algumas das mais notórias são o fim do direito de criticar autoridades e ações do Poder Judiciário e a imposição de práticas sexuais perversas (em especial o homossexualismo) como normais e inquestionáveis, o que significa a supressão da liberdade da consciência moral.

No momento que vivemos, quaisquer críticas às ideologias homossexuais ou às autoridades judiciárias são consideradas "ataques à democracia", e tratadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário com medidas gravemente repressivas da liberdade de opinião e expressão.

Numa sociedade sã e livre, ninguém deveria ter medo de dizer suas opiniões. Contudo, as pessoas normais já sentem institivamente que é pouco prudente criticar o STF ou defender a normalidade sexual. Há um clima de incerteza jurídica, criado pelas perseguições legislativas e judiciais às pessoas que "ousam" expressar certas opiniões do senso comum.

Assina-se esta petição para EXIGIR DO CONGRESSO NACIONAL:

• A RESTAURAÇÃO PLENA DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E OPINIÃO NO BRASIL.
• Que cada um tenha o DIREITO DE AGIR CONFORME SUA CONSCIÊNCIA.
• Que NINGUÉM SEJA CONSTRANGIDO A CONCORDAR COM A PRÁTICA DE PERVERSÕES SEXUAIS, incluindo o homossexualismo.
• Que NENHUMA EMPRESA SEJA FORÇADA A PROMOVER PRÁTICAS SEXUAIS PERVERSAS, seja na forma de comunicação ao público, seja no ambiente de trabalho.
• Que NENHUM EMPREGADOR SEJA FORÇADO A CONTRATAR PESSOAS QUE DEFENDAM OU PRATIQUEM PERVERSÕES SEXUAIS.
• Que a imposição de ideologias homossexuais pelos Poderes Legislativo e Judiciário seja revogada, SENDO CADA BRASILEIRO LIVRE PARA FORMAR SEU PRÓPRIO JUÍZO MORAL E AGIR DE ACORDO COM A PRÓPRIA CONSCIÊNCIA.
• Que NENHUM PAI SEJA OBRIGADO A ENSINAR IDÉIAS, COMPORTAMENTOS OU PRÁTICAS SEXUAIS PERVERSAS AO FILHO.
• Que O ESTADO NÃO PROMOVA IDÉIAS, COMPORTAMENTOS E PRÁTICAS SEXUAIS PERVERSAS.
• QUE TODO BRASILEIRO TENHA AMPLA E COMPLETA PROTEÇÃO DA LEI PARA REPELIR QUAISQUER PRÁTICAS SEXUAIS PERVERSAS, incluindo o homossexualismo, NA SUA VIDA ÍNTIMA, SOCIAL E PROFISSIONAL.
• Que TODO BRASILEIRO TENHA O DIREITO DE CRITICAR QUAISQUER AUTORIDADES PÚBLICAS, BEM COMO SUAS AÇÕES, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO E SEM SOFRER REPRESÁLIAS POR PARTE DO GOVERNO OU DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS.

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